Prazo de proibição do corte de água é prorrogado em Manaus
Manaus/AM - O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, prorrogou até o dia 30 de junho deste ano a proibição de corte de abastecimento de água na cidade por inadimplência dos usuários. O decreto 4.834, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira, (25), estende os efeitos do decreto 4.791, de 25 de março.
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Alho, responsável pela fiscalização do decreto, destacou que a prorrogação é benéfica para todos.
Decreto anterior
Conforme o Decreto 4.791 de 25 de março de 2020, que tem sua validade prorrogada até 30 de junho, fica suspensa a interrupção do fornecimento dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária de águas, em função de inadimplência do consumidor.
As contas de abastecimento de água e esgotamento sanitário vencidas e não pagas, no período de validade da medida, terão seu prazo de vencimento prorrogado por mais 30 dias, sem a incidência de juros e multa, após o término do prazo de vigência do Decreto.
ASSUNTOS: água, corte de água, COVID-19, fornecimento, Manaus, Amazonas, Coronavírus
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