Manaus/AM – O projeto que decreta estado de calamidade pública em Manaus, objeto do decreto municipal nº 4.787, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM), de segunda-feira, 23, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta quinta-feira.

De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), “Esse instrumento (Estado de Calamidade Pública) precisava do aval dos deputados estaduais. O decreto encaminhado pelo prefeito Arthur Neto tem validade até 31 de dezembro deste ano, porque assim estabelece a LRF. Isso diz respeito ao limite de gastos e obviamente que diante de um Estado de Calamidade, você terá gastos maiores do que teria numa situação de normalidade”, explicou Serafim, que pediu, no início da sessão virtual desta quinta, que a medida fosse votada em regime de urgência.

Com a aprovação do decreto, segundo Serafim, é garantido ao Executivo Municipal a suspensão de prazos e cumprimento de resultados fiscais e limitação de empenhos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo período em que durar a pandemia.

“Eu já fui prefeito de Manaus e sei o quanto é difícil para o município enfrentar dificuldades semelhantes a essa. E eu não enfrentei nenhuma com essa dificuldade toda, as minhas foram bem menores, mas imaginando as dificuldades atuais eu me apressei a pedir ao presidente da Casa, deputado Josué Neto, que colocasse em votação ainda hoje para que essa página seja virada e a gente possa seguir em frente”, disse Serafim.

De acordo com a Prefeitura de Manaus, com o decreto de calamidade pública, “os órgãos e entidades administração municipal ficam autorizados em adotar imediatamente as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sobretudo na questão financeira e em compras emergenciais”.

Segundo o Executivo municipal, ficam mantidas todas as disposições do decreto de situação de emergência, adotado pelo governo municipal, em 13 de março.