O deputado Marcos Rotta utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para defender que independentemente da idade os menores infratores sejam responsabilizados, julgados e apenados pelos seus crimes.

Na avaliação de Rotta, no momento em que o Senado demonstra tomar um posicionamento mais rigoroso em relação à punição de menores infratores, é possível adotar uma medida na qual o magistrado, principalmente o juiz da Infância e da Adolescência, possa apenar o menor infrator com base no grau do crime praticado.     

“Defendo que, independentemente da idade, os menores infratores sejam julgados de acordo com o grau do crime cometido. Afinal de contas, não podemos tratar do mesmo modo menores que roubam um saco de bolacha e um que tira a vida de um ser humano”, explicou o parlamentar.

Rotta afirmou que já foi favorável à redução da idade penal de 18 para 16 anos, no entanto, com o passar do tempo percebeu que essa política só mudaria o alvo dos aliciadores. “Vejo, agora, na imputabilidade a entrada de nossas crianças, cada vez mais precoce, no mundo do crime. Isso porque os aliciadores mudariam o alvo e passariam a recrutar adolescentes de 14 e 15 anos de idade, gerando os mesmos problemas enfrentados hoje”, comentou o deputado.

De acordo com o parlamentar, o que deve ser combatido é o ato criminal. “O que temos de combater é o crime, é a vontade de matar, e não o menor infrator ou menor em estado de risco”, disse Rotta, ao afirmar que essa diferença tem de pautar as discussões, pois “o crime cometido por um menor tem o mesmo peso e causa a mesma dor que o mesmo tipo de crime cometido por um adulto”.

Para Rotta, a sociedade brasileira aguarda por uma resposta, um posicionamento do Senado em relação a essa questão. “Eu acho que essa resposta precisa vir de forma célere e rigorosa. Afinal de contas, não adianta fazer alterações no Código Penal e no Estado da Criança e do Adolescente que não atenda a necessidade do que o Brasil vive hoje, que é essa certeza da impunidade aos menores infratores”, concluiu.