Manaus/AM - Os órgãos do direito ao consumidor estão trabalhando para que as faculdades e escolas de ensino privado de Manaus possam flexibilizar o valor das mensalidades, com redução que possa atender os alunos, pais e também manter os salários de professores. De acordo com o diretor-presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, as instituições seguem irredutíveis e intransigentes, essa atitude pode gerar multa e um processo judicial a cada uma das instituições de ensino. 

Jalil afirmou que o Procon-AM já emitiu recomendações para as instituições de ensino de forma a evitar prejuízo aos alunos enquanto as atividades presenciais estão suspensas devido à Covid-19. Nesta semana todas as instituições serão notificadas e podem ser multadas se não apresentarem justificativa plausível para a manutenção dos valores. Após esta fase, se mantendo o descumprimento, uma Ação Civil Pública deve ser representada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). 

“Todos os órgãos de defesa do consumidor estão unidos tentando um acordo, que até o momento não teve sucesso, para que ocorra esse desconto sem que tenha de se tomar uma medida drástica como a judicialização. Mas a judicialização não está fora de cogitação, ao contrário, esses procedimentos já estão instaurados para que se necessário se entre com uma Ação Civil Pública pedindo a flexibilização do contrato e desconto, de acordo com a planilha de custo de cada uma”, disse Fraxe.

O diretor-presidente do Procon-AM explica que não há lei que obrigue a redução da mensalidade, mas vivemos um período atípico causado pela pandemia do novo coronavírus onde se deve buscar uma forma de dar sustentabilidade econômica para os alunos e também para as instituições. “Todos estão prejudicados neste momento. Pelo direito do consumidor, eles (instituições) deveriam de fato adotar estas medidas”, explicou.

A atuação dos órgãos busca evitar mais prejuízo, pois os pais e os alunos das faculdades podem querer a quebra dos contratos, mas isso pode gerar uma nova punição a eles. O acordo pela flexibilização dos contratos busca evitar que o consumidor continue pagando por um serviço que não está sendo prestado ou prestado de baixa qualidade, como o Ensino à Distância (EAD), e que as unidades de ensino privado também consigam se manter para pagar os salários dos professores. 

Ainda conforme Jalil Fraxe, existem alunos reclamando que não possuem acesso à internet e não têm como acompanhar as aulas, em caso de alunos das faculdades, então todos os casos devem ser analisados. Ele também disse que existem instituições de ensino dificultando o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor, pois não estão respondendo e nem querendo receber as recomendações e notificações que estão sendo aplicadas. 

“Eles estão fazendo de tudo para que o consumidor pague ou fique inadimplente e depois eles cobrem. Isso a gente não vai permitir. Isso vai ser objetivo de ação judicial. Eles podem achar que podem cobrar o consumidor desta forma, mas eles não podem e não vamos permitir. A gente vai aplicar as multas se eles não aplicarem solução para este problema. A gente está preocupado com o consumidor que está prejudicado e precisa dessa redução imediatamente”, salientou Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM.