Manaus/AM – Setenta e quatro órgãos públicos do Amazonas correm o risco de serem “negativados” junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), caso não encaminhem a prestação de contas anual-2019 até às 23h59 do dia 30 de abril, por meio do sistema E-Contas. Até a manhã desta segunda-feira (27), 188 tinham entregue e já estavam quite com o TCE e outros 104 já haviam iniciado o processo de envio digital, faltando apenas os 74.

Caso os gestores não enviem a prestação de contas no prazo - que já foi prorrogado de 30 de março para 30 de abril -, o gestor deverá ter as contas tomadas, ser multado no julgamento da respectiva prestação e ainda ter o nome incluído na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil ou, se achar conveniente, o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa por parte do MPAM.

Entre os que correm o risco da “negativação” e ainda não iniciaram o procedimento de envio estão 16 prefeituras e cinco câmaras municipais, além de órgãos dos municípios do interior. 

Já entregaram as prestações: 41 prefeituras, entre elas a de Manaus; e 51 câmaras Municipais, também entre elas a de Manaus; além do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Assembleia Legislativa do Amazonas e outros órgãos, completando  a lista dos 188 prestações finalizadas.

Documentos da Prestação 

Integram a prestação de contas, dentre outros elementos estabelecidos em Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE, o relatório de gestão; o relatório e certificado de auditoria, com parecer de dirigentes do órgão de controle interno, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dos balancetes mensais e comprovantes de gastos executados. As contas não entregues serão tomadas pelo TCE posteriormente e os gestores devidamente multados.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) continua tirando dúvidas dos gestores que estão dificuldades com o envio da prestação de contas. Um manual digital foi disponibilizado, que pode ser por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail [email protected] e pelos números de telefone 3301-8118 ou 3301-8119. 

Acompanhe quem ainda não iniciou o processo, por meio de tabelas disponibilizadas pela Setin, na manhã desta segunda.

Órgãos que podem ser apenados:

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF

Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos

Câmara Municipal de Guajará

Câmara Municipal de Humaitá

Câmara Municipal de Iranduba

Câmara Municipal de São Paulo de Olivença

Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA

Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari - CAESC

Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico - COHASB

Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões - Alto Solimões Saúde e Vida - ASAVIDA

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM

FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO

Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON

Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas – FDT

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI

Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – FHCFM

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE

Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués - FUNPEQ

Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPEN

Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência - FRAINT

Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - FUNDPGE

FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

Fundo Estadual de Esporte e Lazer - FEEL

Fundo Estadual de Habitação - FEH

Fundo Estadual de Regularização Fundiária - FERF

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU

Fundo Municipal de Direitos do Idoso – FMDI

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOCA DO ACRE

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Fundo Municipal de Sáude de Uarini

Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA

HOSP. INFANTIL DR.FAJARDO

Hospital Geral Dr.Geraldo da Rocha

Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru - IMTRANS

INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU

Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB

Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba - IMTTI

Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga

Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas

Polícia Civil do Estado do Amazonas

Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

Policlínica João dos Santos Braga

Policlínica Zeno Lanzini

Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte

Prefeitura Municipal de Autazes

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos

Prefeitura Municipal de Borba

Prefeitura Municipal de Caapiranga

Prefeitura Municipal de Coari

Prefeitura Municipal de Juruá

Prefeitura Municipal de Lábrea

Prefeitura Municipal de Manacapuru

Prefeitura Municipal de Maraã

Prefeitura Municipal de Nhamundá

Prefeitura Municipal de Pauini

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá

Prefeitura Municipal de Tonantins

Prefeitura Municipal de Uarini

Prefeitura Municipal de Urucurituba

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE

SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO MET. DE MANAUS

Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF

Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas

Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec)

Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF

Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos - SEMPPE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos - SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru - SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva - SAAE

Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Uarini - SAAE

Serviço de Pronto Atendimento Coroado - SPA COROADO

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS CIDADE NOVA

UNIDADE EXECUTORA DE PROJETOS