PL quer que acusado de importunação sexual pague multa de R$ 10 mil
Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) irá analisar o Projeto de Lei nº 116/2024, que pretende multar no valor de R$ 10 mil para quem praticar importunação sexual em locais públicos e privados no Estado.
"Nós estamos acompanhando casos nos noticiários rotineiramente sobre importunação sexual e o público mais vulnerável a esse tipo de crime são mulheres, idosos e crianças, por isso é preciso acrescentar mais uma estratégia na força da lei para tentar mitigar o número de casos no Amazonas”, diz a autora do PL, a deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos).
Os recursos advindos da aplicação das multas serão destinados às ações de enfrentamento à violência contra mulher e ao centro de atendimento para mulheres vítimas de violência no Amazonas.
Caso a multa não seja paga, o débito ficará como dívida ativa. Em caso de reincidência na prática ou quando a importunação for praticada contra crianças, idosos e pessoas com deficiência, será aplicado o dobro da multa estabelecida.
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