Manaus/AM - Um prédio da Prefeitura de Manaus, localizado no Centro Histórico, foi invadido e uma tebe obra embargada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Instituto Nacional de Patrimônio Histórico (Iphan), na sexta-feira (3). O imóvel é conhecido como Casarão da São Vicente, localizado na rua Bernardo Ramos, nº 89, esquina com o beco Casemiro e a invasão foi denunciada.

A prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), tem um projeto executivo, já aprovado junto ao Iphan, para transformar o Casarão de São Vicente em um espaço multiuso de coworking, ou seja, escritório colaborativo para empreendedores.

“Causa maior impacto o fato do imóvel, uma unidade histórica de segundo grau, de estilo eclético e localizado numa das vias mais antigas da área de tombamento do Centro Histórico da capital, ter sido invadido para a realização da reforma, uma vez que o Poder Público municipal fez a arrecadação judicial do casarão, com processo finalizado no início desde ano. Os invasores ignoraram a desapropriação, retirando o cadeado colocado por técnicos da prefeitura e iniciando a obra”, disse o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.

O processo de arrecadação do Casarão de São Vicente, na Justiça, comprovou que o mesmo, apesar das inúmeras tentativas da prefeitura para adequação do então proprietário, ele seguiu em irregularidade com o abandono da unidade histórica, além de dívidas junto ao fisco municipal.

Também foi colocada em risco a unidade e até mesmo a população, quando o antigo proprietário não atendeu para as diversas chamadas de realizar medidas preventivas emergenciais no que diz respeito ao escoramento da edificação, tanto a fachada pela rua Bernardo Ramos quanto a fachada pelo beco Casemiro, bem como, providenciar a reparação dos danos causados ao imóvel vizinho quanto às infiltrações, reboco das paredes, forro e fiação elétrica.

Além disso, o antigo proprietário nunca apresentou projetos de restauração arquitetônicos e paisagísticos. Em vistoria técnica no imóvel, a Manauscult havia constatado que a estrutura do casarão estava comprometida, decorrente de desabamento do telhado, estando a parede lateral com fissura comprometedora, em preocupante risco de desabamento.

Trânsito em julgado

Em 11 de março deste ano foi certificado, dentro do processo 0621840-70.2016.8.04.0001, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a certidão da sentença transitada em julgado em 12 de fevereiro. Em sua decisão, o juiz Cezar Luiz Bandieira, em novembro de 2019, julgou procedente a ação declaratória de arrecadação de bem vago com pedido de liminar para posse ajuizada pelo Município. A ação é de 2016.

Na sentença do magistrado, foi destacado que “Transitada em julgado esta decisão, servirá a mesma como título hábil para transferência do domínio ao município de Manaus, livre e desembaraçado de qualquer ônus, com registro e averbação na matrícula do imóvel (nº 8914) junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca”, traz a sentença do magistrado.