BRASÍLIA - Um pedido de vista conjunta suspendeu a discussão e a votação do projeto conhecido comoEscola Sem Partido por duas sessões. Assim, a proposta deve ser apreciada na próxima semana na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Há posibilidade de que a votação coincida com julgamento de constitucionalidade pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma versão estadual desse mesmo projeto de lei, já aprovada em Alagoas. 

O relator do projeto, deputado Flavinho (PSC-SP), fez a leitura do seu parecer após discussão entre o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), e a oposição sobre se isso seria possível. 

- Faço questão de fazer a leitura do relatório, presidente - afirmou Flavinho (PSC-SP). Os parlamentares que defendem o projeto têm confiança na aprovação do projeto e diz não temer que a matéria vá à discussão no plenário da Câmara.

- Eu sou favorável. Acho que tem ir ao plenário. Temos que debater isso amplamente com a população para os alunos descobrirem quais são seus direitos de não serem doutrinados por professores doutrinadores. Que registre-se, é a ampla minoria dos professores brasileiros. Teremos maioria com convicção - afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos maiores defensores da proposta. 

A oposição continua na estratégia de obstrução e deve conseguir com que 50 deputados assinem o pedido para que a matéria seja discutida no plenário da Câmara - o texto tramita em caráter conclusivo na comissão especial, o que permite o envio da proposta diretamente ao Senado, caso aprovada pelos deputados.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a oposição continuará utilizando das ferramentas regimentais para obstruir o andamento do projeto na comissão. Ela também reclamou da condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). As reclamações são de que a oposição tem sido impedida de apresentar questões de ordem, do não seguimento da ordem de requerimentos. 

- A vista é regimental. Eles estão tentando aprovar o pedido de vista desde o retorno dos trabalhos pós-eleição. Esta é a quarta semana e eles conseguiram hoje em função de uma série de manobras. Como priorizar requerimentos em detrimento de outro, embora fossemos os primeiros da fila. Abrir o painel antes do que estava sendo anunciado por eles mesmos. Está sendo um festival de irregularidades - afirmou a parlamentar. 

Ela disse que levará as reclamações à Mesa Diretora da Câmara. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou durante a reunião que também recorrerá de questões de ordem apresentadas por ela e que não foram acolhidas. Marcos Rogério adiantou que deve convocar as duas reuniões necessárias para se vencer a vista para a terça e quarta-feira da próxima semana. A expectativa dele é de que discussão final e votação do relatório ocorra também na próxima semana, na quinta-feira.

Clima acirrado

As discussões acaloradas entres os deputados da comissão dão o tom das reuniões da comissão especial que analisa o ‘Escola sem Partido’. A reunião de hoje não foi diferente e foi repleta de trocas de farpas. 

Após o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) se posicionar contra o projeto, que ele considera um “retrocesso civilizatório, o deputado Marco Feliciano (PODE-SP) disparou: 

- Somos contra a ditadura de esquerda. Contra a diarreia verbal que o deputado fez aqui agora - afirmou o parlamentar.

Ao ponto que foi rebatido pelo colega de partido de Ivan Valente:

- Quem tem diarreia verbal é o senhor e de forma permanente. Respeite o deputado Ivan Valente seu moleque - esbravejou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em resposta a Feliciano. 

Regras para professores

O projeto de lei 7180/14 de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), conhecido como ‘Escola Sem Partido’, impõe regras sobre o comportamento dos professores em sala de aula e a abordagem de assuntos como educação sexual e de gênero. 

A última versão do texto do projeto conhecido como Escola Sem Partido trouxe modificações. O relator do projeto manteve a proibição do uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas, bem como veda a promoção do que o projeto de lei chama de "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias". 

Mas, se antes o projeto dizia que essas noções não poderiam estar presentes em livros didáticos e paradidáticos, agora a proibição é mais abrangente: os temas não podem fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas". 

As alterações na redação do projeto foram feitas em 30 de outubro, após análise de emendas. O novo texto inclui, também, um dispositivo estabelecendo que "o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero". 

Na versão anterior do projeto, constava que as regras se aplicariam aos livros didáticos e paradidáticos -  no lugar do termo atual "materiais", que é mais amplo -, às avaliações para ingresso no ensino superior, às provas de concurso para professor e até às instituições de ensino superior.Tais dispositivos permaneceram na redação atual. 

No caso das universidades, o texto traz a ressalva de que será mantida a autonomia didática e científica que as instituições de ensino superior têm, segundo a Constituição Federal. Se aprovada, a lei entrará em vigor daqui a dois anos, diz o projeto.