BRASÍLIA — Quase todos os estados do Brasil gastam mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas. Ao todo, 22 unidades da federação comprometem mais de 50% de sua arrecadação com pessoal. Os dados são referentes ao segundo quadrimestre deste ano, foram fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados nesta sexta-feira em mais um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a situação das contas públicas dos estados.

O número dos estados nessa situação poderiam ser ainda maiores, já que Rio Grande do Norte, Roraima, Distrito Federal e Alagoas não disponibilizaram dados completos ao Tesouro. São Paulo gasta exatamente 50% de sua arrecadação com servidores. Com exceção desses estados, apenas o Amapá gasta menos da metade do que arrecada com pessoal ativo e inativo.

Há casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram ou igualaram a marca de 60% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre deste ano, segundo o relatório. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece esse percentual como limite para gastos com pessoal. São os casos, por exemplo, de Tocantins (66%), Paraíba (61%), Santa Catarina (60%) e Minas Gerais (60%).

Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos estados. A receita corrente líquida, usada para o cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário.

As despesas com aposentadoria consomem boa tarde dos gastos com o pessoal nos estados, segundo os dados do Tesouro. De acordo com a instituição, as despesas informadas pelos estados com servidores aposentados variaram de 1% a 48% dos gastos totais no segundo quadrimestre deste ano.

Em onze estados, esses gastos representam mais de um terço das despesas totais com pessoal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul. No Rio, 43% dos gastos com servidores são destinados a pagar inativos e pensionistas.

O descontrole dos gastos e os seguidos rombos nas contas estaduais é uma das principais preocupação dos governadores que assumirão em janeiro. Eles se reuniram nesta semana, em Brasília, com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, para tratar desse assunto. Um dos pedidos feitos a Bolsonaro foi flexibilizar a estabilidade de servidores públicos. Em documento, eles defendem mudança na legislação para permitir a demissão de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela LRF para despesa com pessoal ativo e inativo.