Acordo deixa projeto que prefeitos consideram ameaça encalhado na Assembleia
Manaus - Um "acordo" celebrado primeiro com os deputados, depois com os prefeitos via Associação dos Municípios, mantém até agora o Anteprojeto de Lei de reorganização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sem tramitar nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa. Segundo uma fonte do Portal do Holanda, que pediu anonimato, o interesse comum de parlamentares e prefeitos é adiar a aplicação do dispositivo que impede o protelamento de sentenças do TCE, que pode deixar candidatos a prefeitos inelegíveis.
Para que a proposta não seja muito alterada por meio de emendas, deputados, prefeitos e o TCE teriam acordado “prolongar a tramitação” até que os interesses políticos se acomodem. Ou seja, quando o anteprojeto for aprovado e transformado em lei, não poderá mais causar estragos aos “aliados” nas eleições deste ano.
O anteprojeto que modifica a Lei Orgânica do TCE-AM foi aprovado pelo Pleno do tribunal no dia 2 de fevereiro e deliberado em plenário no dia 16. No dia 28 houve reunião com os deputados convocada pelo presidente Ricardo Nicolau, no dia 6 de março a reunião com os prefeitos e a partir daí o Anteprojeto encalhou.
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