Manaus/AM -  Condutores podem fazer consulta de dados referentes ao exame toxicológico através de um site disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Nesta semana, órgão federal determinou que todos os motoristas com exame toxicológico vencido sejam notificados.

O objetivo do site é auxiliar os condutores das categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E”, com idade inferior a 70 anos, os quais são obrigados, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a realizar o exame toxicológico na emissão e a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O teste laboratorial busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 dias, dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O condutor interessado pode acessar essas informações pelo link portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/condutor/consultar-toxicológico e inserir o número do CPF, data de nascimento e a data de expiração da CNH.

Dessa forma, o motorista saberá se é obrigado a realizar o exame, se tem alguma pendência, ou, ainda, quando vencerá o teste atual. A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo da CNH digital.

Prazo

De acordo com a deliberação nº 272/24 do Contran, os condutores das categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E” que tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre julho e dezembro de 2023, têm até o próximo dia 30 de abril para realizar o exame toxicológico.

O Detran Amazonas reforça que o condutor que for flagrado com seu toxicológico em atraso, será multado no valor de R$ 1.467,35, além da perda de sete pontos na carteira.

Ainda de acordo com o artigo nº 165-B, do CTB, conduzir o veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E” sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido é considerado infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por três meses.