Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) entregou uma lista com os nomes de 616 gestores e ex-gestores públicos do Estado — da capital e do interior — com contas reprovadas nos últimos oito anos, na manhã desta sexta-feira (14), para análise do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O documento foi entregue pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. O prazo para a entrega da relação à Justiça Eleitoral, conforme a legislação, seria amanhã (15), mas foi antecipado pela presidência, durante entrevista coletiva virtual. 

Já disponibilizada no portal do TCE-AM para acesso da sociedade, a listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o TRE, no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

O conselheiro Mario de Mello ressaltou que a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas, sim, dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado. “Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade”, enfatizou o presidente do TCE-AM.

Os números da lista e os recorrentes

Os 616 gestores contas reprovadas da lista representam um total 1.064 processos encaminhados aos TRE, MPF e MPE, isso porque alguns deles têm mais de cinco prestações de contas reprovadas, como é o caso da ex-secretária de Estado Assistência Social, Graça Prola, que tem 12 processos, e da ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, com sete.

No âmbito municipal, figuram entre os campeões de prestações de contas rejeitadas: Tiago Lisboa (10 processos); e Wilson Lisboa (7 processos), ambos de Fonte Boa; além de Antônio Peixoto, de Itacoatiara, com cinco prestações de contas rejeitadas, entre outros. Dos 350 gestores com contas reprovadas nos municípios do interior, 19 estão em Coari, 17 em Manacapuru, 15 em Uarini, 13 em Iranduba e 11 em Fonte Boa.

As secretarias de governo somam 84 gestores e ex-gestores na lista de reprovados. Já na Prefeitura de Manaus são 31 o total de ordenadores que estão em risco de ser barrados na eleição deste ano. Bons gestores serão reconhecidos com selo de gestão Durante coletiva, o conselheiro-presidente Mario de Mello anunciou que o TCE irá certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de Contas do Amazonas dos recursos aplicados durante o exercício financeiro. 

O selo de qualidade visa mostrar à sociedade quem são os bons gestores do Amazonas.

“Assim como mostramos à sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores", comentou o conselheiro Mario de Mello, ao revelar que o selo será concedido anualmente aos gestores que alcançarem os melhores desempenhos, de acordo com os critérios estabelecidos em Resolução, que já se encontra em fase de conclusão no TCE.

"Assim, todo o processo de escolha democrática dos representantes do povo na Administração Pública será refinado. Quem deve e teme, deve pagar. Quem não deve e se conduziu com correção, deve ser reconhecido. O Brasil precisa disso! O Amazonas necessita disso! Nunca precisaram tanto!", finalizou.