TCU arquiva pedido do MP e Chiquinho Brazão continuará recebendo salário enquanto está preso
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na última quarta-feira (17), um pedido que suspende o salário do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco, em 2018.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, que pediu à Corte que determinasse que a Câmara dos Deputados suspendesse a remuneração de Brazão, caso a prisão dele fosse mantida, além de pedir para o deputado devolver o dinheiro recebido enquanto está preso.
O TCU, contudo, rejeitou o pedido afirmando que não há elementos suficientes para "inferir prática de qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados, considerando existir até então curto prazo de tempo entre a prisão do parlamentar e eventuais e futuros cálculos referentes a acertos financeiros e/ou suspensão de pagamento, cuja responsabilidade é da área de pessoal daquela Casa parlamentar".
Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março. Por se tratar de um deputado federal, sua prisão ainda passou pela Câmara dos Deputados, para julgarem se ele deveria ser solto ou não. Por 277 votos a favor, a prisão do parlamentar foi mantida.
Agora, o Conselho de Ética da Casa está julgando se ele deve ou não perder o mandato.
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