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TRE rejeita ações que poderiam cassar mandato de Adail Filho

Por Portal Do Holanda

24/04/2024 13h43 — em
Manaus


Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou por unanimidade três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que pediam a cassação do diploma e a inelegibilidade do deputado federal Adail Filho (União Brasil). 

O deputado estava sendo acusado de praticar abuso de poder econômico durante o período da pré-campanha nas eleições de 2022. As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

Como justificativa para rejeitar as AIJEs, a desembargadora e vice-presidente do TRE-AM, Carla Reis, os fatos apontados pelo órgão ministerial não se caracterizam como graves. Todas as provas apresentadas pelo MPE se resumiram a capturas de tela das redes sócias do investigado e cálculos realizados pelo próprio órgão.

E que os valores utilizados por Adail na pré-campanha não se configuraram em abuso de poder econômico, uma vez que o limite de gastos para o cargo de deputado federal na disputa daquele ano era de R$ 3.176.572,52 e o então pré-candidato teria gastado o valor de R$ 1.759.795,80. 

Somando os gastos declarados e os gastos especulados pelo MPE se chegaria ao montante de R$ 2.876.010,52. 

 


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